Política de Privacidade
Última atualização: 24 de julho de 2026.
1. Quem somos
O Notalis é um serviço online que permite a professores e instituições de ensino criar avaliações, imprimir cartões-resposta, corrigir provas por foto (leitura óptica de marcações) e gerenciar notas, disponível em notalis.com.br. O Notalis é operado por RAM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 68.058.446/0001-00, com sede em Teresina, Piauí (Rua Lucídio Freitas, 1711, Anexo A, Mafuá, CEP 64000-110). O canal de contato para assuntos de privacidade é contato@notalis.com.br. Esta política descreve como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Papéis no tratamento
O professor ou a instituição de ensino que cadastra turmas e alunos é o controlador dos dados dos alunos: decide quais alunos cadastrar, quais avaliações aplicar e por quanto tempo manter os registros. O Notalis atua como operador em relação aos dados de alunos (trata esses dados em nome do controlador, seguindo as ações que o professor realiza na plataforma) e como controlador apenas em relação aos dados de conta do próprio professor.
3. Dados que tratamos
Do professor: nome e e-mail (identificação e login), senha (armazenada apenas como hash criptográfico, nunca em texto claro), dados de cabeçalho da instituição, usados na montagem dos documentos de prova, e registros técnicos de acesso, usados para segurança e guardados por exigência legal.
De alunos (cadastrados pelo professor): nome, matrícula, notas e respostas de avaliações, e a imagem fotografada do cartão-resposta usada na correção automática. O Notalis não solicita CPF, endereço, telefone ou qualquer outro dado de aluno além do necessário à correção de provas. A consulta pública de nota exige um código secreto individual e não exibe o nome do aluno.
Ao usar o “Entrar com Google”: recebemos do Google seu nome, endereço de e-mail e identificador de conta, usados exclusivamente para criar e autenticar sua conta; nesse caso não existe senha local.
Bases legais. Tratamos os dados de conta do professor com fundamento na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD); os registros técnicos de acesso, para cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet); e as comunicações sobre o serviço, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX). Os dados de alunos são tratados pelo Notalis exclusivamente na condição de operador, conforme as instruções e a base legal definidas pelo controlador (professor ou instituição de ensino).
4. Crianças e adolescentes
Parte dos alunos pode ser menor de idade. O tratamento observa o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD): coletamos o mínimo necessário, não usamos dados de alunos para publicidade ou perfilamento e não os compartilhamos para essas finalidades. O tratamento de dados de alunos apoia-se nas hipóteses legais dos arts. 7º e 11 da LGPD, definidas pelo controlador (professor ou instituição de ensino), sempre com prevalência do melhor interesse da criança e do adolescente. Cabe ao controlador identificar a base legal aplicável ao cadastro de cada turma e, quando essa base for o consentimento e os dados forem de criança (menor de 12 anos), obtê-lo de forma específica e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, §1º, da LGPD).
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade ou perfilamento. Para operar o serviço, utilizamos fornecedores de infraestrutura — como hospedagem de servidores e envio de e-mail — que tratam dados em nosso nome, sob contrato e sob nossas instruções, exclusivamente para a prestação do serviço, sem acesso para finalidades próprias. Dados são entregues a autoridades públicas apenas mediante obrigação legal ou ordem judicial.
6. Retenção e eliminação
Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir. O cancelamento de um plano não elimina dados: eles continuam acessíveis ao professor. A exclusão da conta, solicitada pelo professor, encerra o tratamento — os dados de conta, turmas, alunos, avaliações e as imagens de cartão-resposta são eliminados, ressalvada a conservação exigida por lei (art. 16, I, da LGPD). As imagens de cartão-resposta seguem o mesmo regime dos demais dados de alunos: permanecem armazenadas enquanto o professor mantiver a avaliação e são excluídas quando ele a remover. A exclusão remove os dados do ambiente ativo e das cópias de segurança em até 30 (trinta) dias contados da solicitação. Registros técnicos de acesso (como data, hora e endereço IP) são guardados pelo prazo mínimo exigido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
7. Segurança
Toda a plataforma usa criptografia de transporte (HTTPS/TLS); as senhas são armazenadas com hash Argon2id, nunca em texto claro; os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e isolados por organização no banco (um professor não acessa dados de outro); o acesso usa tokens (credenciais digitais) com prazo de expiração; e o número de tentativas seguidas em operações sensíveis — como login, criação de conta e recuperação de senha — é limitado, para dificultar acessos automatizados. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os professores e instituições afetados (controladores dos dados de alunos) e, quanto aos dados dos quais somos controladores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Direitos dos titulares
O titular dos dados — a pessoa a quem os dados se referem: o professor, quanto aos dados de conta, ou o aluno, representado pelos pais ou responsável legal — pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização (remoção do que identifica a pessoa); portabilidade (levar os dados para outro serviço); eliminação; bloqueio de dados desnecessários ou excessivos; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; oposição a tratamento feito sem consentimento; e revogação do consentimento, quando o tratamento nele se basear. O titular pode ainda peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Decisões automatizadas (art. 20 da LGPD): a leitura óptica do cartão-resposta é apenas uma sugestão de correção. Marcações ambíguas são sinalizadas para revisão humana e o professor pode ajustar qualquer nota manualmente — a decisão final sobre a nota é sempre do professor. O titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Como exercer: solicitações relativas a dados de alunos serão encaminhadas ao professor ou à instituição de ensino responsável (controlador dos dados), a quem cabe decidir sobre o pedido, com o apoio operacional do Notalis para o cumprimento. Solicitações sobre dados de conta de professor são atendidas diretamente pelo Notalis. Antes de qualquer resposta que envolva dados pessoais, verificaremos a identidade do solicitante e, no caso de responsável legal, sua relação com o aluno. O canal de atendimento a titulares é contato@notalis.com.br.
9. Cookies e armazenamento local
A sessão autenticada é mantida apenas no armazenamento local do seu navegador — um espaço do próprio navegador, neste dispositivo, que guarda seus dados de login. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Ao usar o “Entrar com Google”, o Google trata seus dados conforme a política de privacidade do próprio Google.
10. Alterações
Alterações serão publicadas nesta página com nova data de última atualização; mudanças relevantes serão comunicadas aos professores cadastrados.